TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO E TERMO DE PARCERIA. NÃO ALCANCE DOS OBJETIVOS E IMPUGNAÇÃO. CITAÇÃO. REVELIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UMA GESTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO TERMO DE PARCERIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA RELATIVAMENTE AO CONVÊNIO.
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Acórdão 2368/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/03/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2368/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
02/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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