TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E A FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO. CITAÇÃO. REVELIA DA FUNDAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE FISCAL DO CONVÊNIO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. ARRESTO DE BENS.
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Acórdão 2346/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/09/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2346/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
02/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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