SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA CTEYANOMAMI. FISCALIZAÇÃO EM RECURSOS AUTORIZADOS POR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO ANTERIOR E ATENDIMENTO PARCIAL PELO ACÓRDÃO 1.228/2023-TCU-PLENÁRIO. SOBRESTAMENTO. REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES. ATENDIMENTO INTEGRAL. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2344/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/10/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2344/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
30/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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