EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DA OMISSÃO E OBSCURIDADE ALEGADAS. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão 2344/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/11/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2344/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
22/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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