PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FCDF. EXERCÍCIO 2013. DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FCDF. PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA SERVIDORES DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO DF. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO CAUTELAR PARA ABSTENÇÃO DE CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA A SOLUÇÃO DA IRREGULARIDADE DETECTADA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA DESCARACTERIZAR A REFERIDA IRREGULARIDADE. NEGATIVA DE PROVIMENTO. NOTIFICAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2326/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2326/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
29/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2306/2021 TCU
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. HOSPITAIS DE CAMPANHA IMPLANTADOS PELOS ENTES SUBNACIONAIS...
Acórdão 2329/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE...
Acórdão 2305/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO 8/2021,...
Acórdão 2328/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. INDÍCIOS DE FALHAS NA PESQUISA...
Acórdão 2327/2021 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça