ACOMPANHAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONEXÃO RÁPIDA - AUTOMATED PEOPLE MOVER (APM), ENTRE ESTAÇÃO DE METRÔ E OS TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS. ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ANTES DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA JUSTIFICAR A VIABILIDADE DO PROJETO. PRESENÇA DE PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. OITIVA. DETERMINAÇÃO. SUBMISSÃO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA RATIFICAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CIÊNCIA.
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Acórdão 2321/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2321/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
29/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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