AUDITORIA. FISCOBRAS/2020. OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BR-174/AM - TRECHO 1. DEFICIÊNCIAS NO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO (PATO) UTILIZADO NA CONTRATAÇÃO. OITIVA. AFASTAMENTO DAS IRREGULARIDADES MOTIVADORAS DA OITIVA. FALHAS NA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS. CIÊNCIA.
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Acórdão 2281/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/11/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2281/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
08/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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