DENÚNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, REALIZADO PELO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO/COMANDO DO EXÉRCITO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PINTURA. EXPEDIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO-TCU 315/2000.
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Acórdão 2269/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/09/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2269/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
22/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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