REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS. DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE COM MELHOR PROPOSTA EM RELAÇÃO A DIVERSOS ITENS. INDÍCIOS DE MERA OCORRÊNCIA DE FALHA FORMAL. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR ADOTADA PARA SUSPENDER A CONTINUIDADE DO CERTAME EM RELAÇÃO AOS ITENS EM QUE A EMPRESA DESCLASSIFICADA APRESENTOU A MELHOR PROPOSTA.
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Acórdão 2263/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/08/2020, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2263/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
26/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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