PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. IRREGULARIDADE EM PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL REFERENTE A PLANOS ECONÔMICOS INCORPORADOS AOS PROVENTOS DE FORMA PERMANENTE, SEM ABSORÇÃO AO LONGO DO TEMPO. ILEGALIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2251/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/03/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2251/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
28/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2541/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM. REPASSE. TERMO DE COMPROMISSO. NÃO...
Acórdão 2540/2023 TCU
Embargos de declaração em face de decisão que negou provimento a recurso de...
Acórdão 2253/2023 TCU
APOSENTADORIA. SENADO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS REFERENTES A FUNÇÕES COMISSIONADAS...
Acórdão 2247/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Caixa Econômica Federal. de movimentações financeiras...
Acórdão 2241/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça