ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DO MONTANTE FINANCEIRO RECUPERADO EM RELAÇÃO AO TOTAL DE DÉBITOS IDENTIFICADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). ALINHAMENTO AO PLANO ESTRATÉGICO DO TCU. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. APROVAÇÃO.
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Acórdão 2214/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/09/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2214/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
24/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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