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Acórdão 2205/2024 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/10/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2205/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
16/10/2024
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO CONSTITUÍDO EM OBEDIÊNCIA AO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 2.478/2023-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SEGECEX PROMOVA MELHORIAS E ADOTE AS MEDIDAS SUBSEQUENTES PARA OPERACIONALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS INDICADORES DE MATURIDADE, VALOR E PRAZO PARA OS INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. APRIMORAMENTO DOS INDICADORES. INTRODUÇÃO DO RATING DE EXPECTATIVA DE PRAZO (REP). REALIZAÇÃO DE TESTES. DETERMINAÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS INTERNAS. ORIENTAÇÕES À SEGECEX. ARQUIVAMENTO.

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