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Acórdão 2160/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/09/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2160/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
15/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA DE DATACENTER. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM ATESTADO REFERENTE A CAPACIDADE TÉCNICA. CONHECIMENTO. OITIVA PRÉVIA. DILIGÊNCIA. NOVOS ELEMENTOS DEMONSTRAM A REGULARIDADE DO ATESTADO. PROCESSO SUFICIENTEMENTE SANEADO PARA DECISÃO DE MÉRITO. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. COMUNICAÇÕES.

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