PESSOAL. APOSENTADORIA. REVISÃO DE OFÍCIO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BIENAL COM ANUÊNIOS. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS DECORRENTES DE CARGOS INACUMULÁVEIS. ILEGALIDADE. NEGATIVA de registro DE UM aTO. LEGALIDADE DO OUTRO ATO. determinações.
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Acórdão 2155/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/09/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2155/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
15/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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