TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ARQUIVAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
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Acórdão 2122/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/02/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2122/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
23/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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