REPRESENTAÇÃO. SEINFRACOM. MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVA DA PARTE. DILIGÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR OS VÍCIOS APONTADOS. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇAO E DOS ATOS DELE DECORRENTES. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 2108/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/08/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2108/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
12/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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