AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS 2018. CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PROJETOS, REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS E MONTAGEM ELETROMECÂNICA COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS EM INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRÉVIA PARA CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO E NÃO PARCELAMENTO. PREVISÃO IRREGULAR DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DA CONTRATADA. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA PARCIALMENTE REJEITADAS. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. AUSÊNCIA DE DOLO E ERRO GROSSEIRO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2091/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/10/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2091/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
02/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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