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Acórdão 2085/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2085/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
01/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EXERCÍCIO DE 2018. CONTAS REGULARES E REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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