RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. 2ª ETAPA DO ACOMPANHAMENTO DESTINADO A VERIFICAR AS PROVIDÊNCIAS JÁ ADOTADAS E AQUELAS A SEREM APLICADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES PELA CATÁSTROFE OCORRIDA EM BRUMADINHO/MG, MITIGAR OS DANOS GERADOS E EVITAR A OCORRÊNCIA DE NOVOS INCIDENTES GRAVES EM BARRAGENS DE REJEITOS. INEXISTÊNCIA DE ACHADOS DE AUDITORIA. CONFORMIDADE DA ATUAÇÃO DA ANM. AUTORIZAÇÃO PARA AUTUAÇÃO DE NOVO ACOMPANHAMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Acórdão 2052/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/09/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2052/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
14/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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