TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 2045/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/04/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2045/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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