DESESTATIZAÇÃO. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA MINUTA DE CONTRATO E NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DA DESESTATIZAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2020/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2020/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
05/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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