REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO CONTRATO. DETERMINAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE TCE E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. CIÊNCIA.
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Acórdão 2015/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/08/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2015/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
28/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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