REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE TESTES PARA DETECÇÃO DO CORONAVÍRUS. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. OITIVA PRÉVIA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NOVA OITIVA. REFERENDO DO PLENÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES SUSCITADAS. REJEIÇÃO.
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Acórdão 1997/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1997/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
18/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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