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Acórdão 1991/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1991/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
18/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA COMO MERA INTERMEDIADORA DE MÃO DE OBRA, RESULTANDO EM PREJUÍZOS À ALUDIDA EMPRESA ESTATAL. AFRONTA INJUSTIFICADA À JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE CONTAS E DA JUSTIÇA TRABALHISTA. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA REJEITADAS, AINDA QUE EM PARTE. APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA AOS AGENTES ENVOLVIDOS. (ACÓRDÃO 610/2021-TCU-PLENÁRIO). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DESSA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ALEGADOS. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS QUANTO AO MÉRITO. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTO AOS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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