DENÚNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE CONSELHO PROFISSIONAL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. PEDIDO DE REEXAME. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO DE MÉRITO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1985/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/08/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1985/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
27/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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