RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2020. SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BR-163/PA, SEGMENTO KM 836,30 A KM 908,00. INDÍCIOS DE LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DE DESPESAS. FALHAS NAS MEDIÇÕES DE SERVIÇOS. INADEQUAÇÃO DOS RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS. OITIVAS. ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1973/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/09/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1973/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
20/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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