Acórdão 1972/2023 TCU Plenário

ADMINISTRATIVO. RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TCU QUE INDEFERIU PLEITO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ALUNO APRENDIZ. NEGATIVA DE PROVIMENTO (AC 526/2020-P). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS (AC 1455/2020-P). INSUBSISTÊNCIA DO AC 1455/2020-P E PERDA DE OBJETO DE EMBARGOS CONTRA DECISÃO TORNADA INSUBSISTENTE (AC 663/2021-P). ACOLHIMENTO PONTUAL DE EMBARGOS CONTRA AC 663/2021, PARA SIMPLES RETIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA A PEÇA PROCESSUAL, E REJEIÇÃO DE EMBARGOS CONTRA AC 526/2020-P (AC 1700/2023-P). NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECER. REJEITAR. ALERTA...