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Acórdão 1954/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/08/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1954/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
André de Carvalho
Relator
11/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃO 1.622/2019-PLENÁRIO. SUPOSTA INEXATIDÃO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE E AO INTERESSE PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUSÊNCIA DE NULIDADE SEM O EVENTUAL PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE DA COGITADA CORREÇÃO SOBRE O EXÍGUO ERRO MATERIAL. Manutenção do acórdão. EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMUNICAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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