REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. OBRA REMANESCENTE DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. INABILITAÇÃO DE LICITANTE COM MELHOR PONTUAÇÃO DE TÉCNICA E DE PREÇO. VEDAÇÃO A SOMATÓRIO DE ATESTADOS PARA ITEM DE VALOR NÃO SIGNIFICATIVO. INDÍCIO DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. OITIVAS E DILIGÊNCIAS. RATIFICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1933/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/08/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1933/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
20/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1919/2025 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, ESTABELECIDA PELA LEI...
Acórdão 1930/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. FUNASA/RO....
Acórdão 1931/2025 TCU
ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA QUARTA AÇÃO OPERACIONAL DE...
Acórdão 1932/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AQUISIÇÃO VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 1920/2025 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. AVALIAR...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça