RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E PARTE DAS DESPESAS REALIZADAS. REDUÇÃO DO DÉBITO EM FACE DA COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA. PROVIMENTO PARCIAL.
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Acórdão 1933/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/03/2019, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1933/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
19/03/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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