Acórdão 1918/2023 TCU Plenário

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1.9 DO ACÓRDÃO 2.630/2012-TCU-PLENÁRIO. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PIRAPAMA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREÇOS EXCESSIVOS PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO E DE AÇO CARBONO. CITAÇÃO DOS GESTORES RESPONSÁVEIS E DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES E JULGAMENTO DE SUAS CONTAS REGULARES. MANUTENÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. CONTAS DO CONSÓRCIO IRREGULARES, COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELAS EMPRESAS DO CONSÓRCIO....