Representação. Possíveis irregularidades no PE 04/2022, destinado à celebração de Ata de Registro de Preços para aquisição de bens de informática. Não vinculação aos termos do instrumento convocatório. Possível superfaturamento. Solicitação de adoção de medida cautelar. Oitiva prévia. Não confirmação do sobrepreço. Confirmação da aceitação de proposta em desacordo com o edital. Notícia da revogação da ARP. Determinação para que se concretize a revogação. Ciência.
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Acórdão 1916/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/08/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1916/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
17/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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