ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS REALIZADA POR FORÇA TAREFA CIDADÃ. DEFICIÊNCIAS NA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA. SELEÇÃO DE AMOSTRA DE CONTRATOS. DILIGÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DE ALGUNS GESTORES. MULTA. FALHAS NA VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DO CONCEDENTE. CIÊNCIA. AUTUAR PROCESSO APARTADO DE REPRESENTAÇÃO PARA APURAR RESPONSABILIDADES PELAS IRREGULARIDADES NA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL EM TRÊS LOCALIDADES. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 1911/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/09/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1911/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
13/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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