TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO. REPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO. IRREGULARIDADES NAS FOTOGRAFIAS APRESENTADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
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Acórdão 1898/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/08/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1898/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
14/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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