PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA A QUINTOS. VANTAGEM INERENTE À ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO CARGO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 18900/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
18900/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
30/11/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 18895/2021 TCU
PENSÃO CIVIL. ATO PREJUDICADO, EM FUNÇÃO DO EXAURIMENTO DE SEUS EFEITOS FINANCEIROS ANTES...
Acórdão 18896/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA...
Acórdão 18897/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO....
Acórdão 18898/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA VANTAGEM DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES...
Acórdão 18899/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA VANTAGEM DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça