Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1878/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/08/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1878/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
04/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

APOSENTADORIAS. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA ALUSIVA À REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DE FEVEREIRO DE 1989 (URP, ÍNDICE DE 26,05%), IMUNE DE ABSORÇÃO POR REAJUSTES OU ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES ESTABELECIDAS EM LEI. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO PARA SUPRESSÃO DA VANTAGEM. DESCUMPRIMENTO. AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DETERMINAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club