TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1869/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/04/2026, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1869/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
28/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1864/2026 TCU
PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS COM BASE EM TEMPO RESIDUAL. INOBSERVÂNCIA DO ART....
Acórdão 1865/2026 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. UM ATO. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES A...
Acórdão 1866/2026 TCU
APOSENTADORIA. VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC) DA LEI 11.091/2005. AUSÊNCIA DE...
Acórdão 1867/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS...
Acórdão 1868/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM. FUNCIONALIDADE PARCIAL DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça