Acórdão 1869/2024 TCU Plenário

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES). RISCOS E PROBLEMAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EC 95/2016 (TETO DOS GASTOS). RISCO DE DESESTÍMULO À GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS. AUMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE PESSOAL, AS QUAIS REPRESENTAM A MAIOR PARTE DA DOTAÇÃO ATUALIZADA DAS IFES NO PERÍODO AVALIADO. BAIXA GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS IFES PARA MITIGAR OS EFEITOS DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AS IFES...