APOSENTADORIA. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA PARCELA COMPLEMENTAR INSTITUÍDA PELA LEI 11.091/2005. VALOR DE ANUÊNIO SUPERIOR AO DEVIDO. INSIGNIFICÂNCIA DAS PARCELAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE. LEGALIDADE DO ATO. AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 18164/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/11/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
18164/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
09/11/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 18385/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA A QUINTOS. VANTAGEM...
Acórdão 18386/2021 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EM UM DOS ATOS. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE...
Acórdão 18184/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA XIX...
Acórdão 18163/2021 TCU
REVISÃO DE OFÍCIO DE ATO REGISTRADO TACITAMENTE. APOSENTADORIA. FUFS. ACUMULAÇÃO DE...
Acórdão 18207/2021 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça