TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI ROUANET. PROJETO CULTURAL PELO PRONAC 06-2094. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 18121/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/10/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
18121/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
26/10/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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