TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. RECURSOS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE UM DOS RESPONSÁVEIS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 18065/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/10/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
18065/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
26/10/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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