PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICAS JUDICIAIS REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DA VANTAGEM PELOS PLANOS DE CARREIRAS SUPERVENIENTES. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1728/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/03/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1728/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
12/03/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1725/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS...
Acórdão 1721/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA...
Acórdão 1724/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA...
Acórdão 1722/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PAC II. PROINFÂNCIA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS....
Acórdão 1723/2024 TCU
APOSENTADORIA. ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. INCLUSÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça