TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS ESPECÍFICO (FIC SERENGUETI) PARA GESTÃO DOS RECURSOS DO PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO. REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM ELEVADO RISCO E BAIXO RETORNO, EM DESACORDO COM O REGULAMENTO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO DE DOIS RESPONSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA.
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Acórdão 1705/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/07/2025, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1705/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
30/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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