RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO RODOANEL DE SÃO PAULO - TRECHO NORTE. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. OITIVA DOS RESPONSÁVEIS. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. SANEAMENTO DE PARTE DOS INDÍCIOS. OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CUSTOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS PARA EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS E EXECUTADOS COM RECURSOS DA UNIÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1702/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/07/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1702/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
30/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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