TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. INEXECUÇÃO PARCIAL, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL. CITAÇÃO DOS PREFEITOS SUCESSORES. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO E MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1697/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/03/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1697/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
25/03/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1678/2025 TCU
PENSÃO CIVIL. UFAL. INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO, DE PARCELAS JUDICIAIS...
Acórdão 1684/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO DETERMINADA PELO ACÓRDÃO 850/2021-TCU-PLENÁRIO. INCOMPLETUDE DO PROJETO...
Acórdão 1674/2025 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO...
Acórdão 1683/2025 TCU
tomada de contas especial. Fundo Nacional de Saúde - MS. Município de TEFé-AM. não...
Acórdão 1677/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. VANTAGEM DE QUINTOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça