TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DE CONVERSÃO DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. TERMO DE COLABORAÇÃO PARA AÇÕES DE SAÚDE AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS E CITAÇÕES. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS E DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARS COM RESSALVA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DAS EMPRESAS. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA NOVA CITAÇÃO.
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Acórdão 1688/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/03/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1688/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
25/03/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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