TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO 138/2005, CUJO OBJETO ERA A IMPLANTAÇÃO DE SETE NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER EM QUATRO CIDADES DO DISTRITO FEDERAL. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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Acórdão 1662/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/02/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1662/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
19/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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