TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. CITAÇÃO DO GESTOR E DA CONTRATADA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1642/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/03/2023, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1642/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
07/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1667/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO MILITAR. ATO EDITADO COM PROVENTOS SUPERIORES AO DO POSTO...
Acórdão 1646/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. REAJUSTE DA PARCELA DE "QUINTOS" APÓS A EDIÇÃO DAS LEIS...
Acórdão 1645/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DE "HORAS EXTRAS" POR SENTENÇA JUDICIAL...
Acórdão 1644/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. VANTAGEM DE QUINTOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES...
Acórdão 1643/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. VANTAGEM DENOMINADA OPÇÃO, ART. 2º DA LEI 8.911/1994, COM BASE EM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça