TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. CONVÊNIOS. ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE JOVENS DE BAIXA RENDA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÕES. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS.
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Acórdão 1636/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/02/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1636/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
19/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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