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Acórdão 1626/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/07/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1626/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
13/07/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. FISCOBRAS 2022. obras de contenção e drenagem na localide de jardIm féo/espanhol - teresópolIs/rj. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO EM RELAÇÃO AOS VALORES PREVISTOS NO SICRO E NO SINAPI. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. OITIVA PRÉVIA. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS RESPONSÁVEIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE INICIALMENTE DETECTADOS. adoção de medida cautelar afastada em FACE de DECISÃO POSTERIOR DO ÓRGÃO ESTADUAL DE NÃO UTILIZAR RECURSOS FEDERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO Do empreendimento. classificação como outras irregularidades. ciência AOS RESPONSÁVEIS e...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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